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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:58
Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
O colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 16:45
Pesquisa revela taxas que sociedades de advogados pagam em todo o país
Estatuto não define limites para os valores cobrados de taxa de inscrição e taxa de anuidade das sociedades
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:05
Cobrança de anuidade pela OAB acima de r$ 500 não é ilegal
Mandado de segurança
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:00
Cobrança de anuidade pela OAB acima de R$ 500 não é ilegal
Magistrada afirmou que a cobrança de anuidade da OAB não segue rito normal dos outros conselhos, uma vez não tem natureza tributária
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:30
Considerada ilegítima cobrança de taxa para emissão de diploma universitário
Entendimento do Conselho Federal de Educação é de que o valor está incluído na anuidade escolar paga pelo aluno
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:41
Civil. Consumidor. Emissão de cartão adicional sem prévia solicitação.
Destinatário do cartão falecido há décadas. Cobrança indevida de anuidade. Comprovada prática abusiva da empresa. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 08:54
Polêmico! Estudantes de renda elevada pagando universidade pública? É constitucional?
Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:37
Presidente da República não é responsável pela edição de lei para garantir cobrança de anuidade dos técnicos em radiologia
O Conselho informou, também, que em 1982 foi criada a Lei n° 6.994, disciplinando a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos de fiscalização profissional, aplicada até o advento do chamado Plano Collor.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:00
Cobrança de taxa para emissão de diploma universitário é abusiva
Para o relator, a cobrança de taxa é "indevida e abusiva", pois o valor está incluído na anuidade escolar paga pelo aluno
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:10
Empresa especializada em comércio de alimentos para animais de estimação não precisa de registro do CRMV
Turma rejeitou recurso da entidade, a qual pretendia anular sentença que a proibiu de exigir o registro e o pagamento de anuidade de empresas do ramo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 15:23
Cabe indenização por danos morais quando banco envia cartão de crédito sem solicitação
serviços, envia cartão de crédito e faturas de cobrança da respectiva anuidade ao consumidor.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Envio de cartão de crédito não solicitado e de faturas cobrando anuidade. Dano moral configurado.
Para se presumir o dano moral pela simples comprovação do ato ilícito, esse ato deve ser objetivamente capaz de acarretar a dor, o sofrimento, a lesão aos sentimentos íntimos juridicamente protegidos.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:14
Plenário do STF decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB
reconhecida. O caso dos autos trata de ação da OAB contra advogado inadimplente com anuidade da entidade.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 18:10
OAB adota medidas para auxiliar a advocacia durante a pandemia do Covid-19
autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 11:00
OAB-MS suspende 75 advogados que estão inadimplentes
profissão. Esses advogados tiveram o exercício profissional suspenso por estarem inadimplentes com o pagamento da anuidade à Ordem.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:34
Justiça determina exame de DNA em ação transitada em julgado
da causa para uma anuidade dos alimentos devidos para R$ 14,4 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 18:36